Desembargador Mauro Pereira Martins No Further um Mistério

O Superior Tribunal do Justiça possui inúmeros precedentes no sentido por de que o candidato indiciado em inqufoirito policial ou condenado em sentença penal nenhumas trânsito em julgado nãeste É possibilitado a ser eliminado do concurso público utilizando base nessas circunstâncias.

No entanto, esse entendimento vem a ser mitigado pelo STJ qual já reconheceu que a mera existência do inquérito ou ação penal em curso é legítima para gerar a eliminação de candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, tais como é este caso por Delegados do Polícia:

O Superior Tribunal do Justiça tem inúmeros precedentes no sentido de de que o candidato indiciado em inquérito policial ou condenado em sentença penal sem trânsito em julgado não É possibilitado a ser eliminado do concurso público usando base nessas circunstâncias.

Caso venha a ser eliminado pelos motivos relatados recorra da decisão administrativamente, e se necessário judicialmente.

Este senhor não deve omitir as Saber solicitadas pela administraçãeste do concurso, pois, a omissãeste de fatos relevantes no formulário do investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.

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1. Não se revela razoável a decisãeste que exonera policial militar por declarações falsas e inexatas pelo Formulário para Ingresso na Corporação – FIC, acerca do sua idoneidade moral, na hipótese em de que este candidato possua apresentado a certidãeste negativa de antecedentes criminais, de modo a comprovação de idoneidade moral, nos termos da lei.

A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – de natureza penal ou não – qual possa comprometer a idoneidade moral.

III – Na presente hipótese, este candidato efetivamente não poderia ingressar no cargo por Oficial Escrevente por não preencher ESTES requisitos previstos na legislaçãeste do regência, tendo em vista que foi condenado pelo crime de peculato praticado no exercício anterior do mesmo cargo, tendo sido decretada sua demissãeste, a bem do serviçeste público.

AGRAVO Por INSTRUMENTO. Indeferimento da tutela antecipada. Candidato à vaga de soldado do Corpo do Bombeiros Militar. Indeferimento dos efeitos da antecipaçãeste da tutela. Exclusão do impetrante do certame foi motivada através existência por Boletim por Ocorrência no seu nome. A investigaçãeste social, em concurso público, nãeste está restrita a analisar a vida pregressa do concorrente, servindo similarmente identicamente conjuntamente de modo a avaliar tua conduta moral e social, sob a ótica do poder discricionário da administraçãeste, inclusive usando previsão pelo Edital.

Salienta-se que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente qual a demissãeste por cargo público anterior no exercício do função pública é passível por eliminação do candidato, isso poderá ocorrer ainda qual a demissão não tenha ocorrido a bem do serviço. Constate a jurisprudência:

Saiba como ocorre a etapa dos concursos destinada à investigaçãeste do vida pregressa (previsãeste legal, qual Género de concurso exige, tais como ocorre)?

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO Do INSTITUIÇÃEste DE ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência de idoneidade moral e do procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, saiba como na hipótese Destes autos, o fato do terem sido impostas sanções de caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito do instituiçãeste do ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoçãeste por normas extremamente rígidas, não possui o vá para esses caras condão, por si só, por configurar a ausência de idoneidade moral e de conduta irrepreensível ao ponto de considerá-lo inidôneo para fins por ingresso no serviço público, sob pena do ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

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